Em decisão unânime, a Câmara Municipal de Maringá revogou as restrições para a construção de casas geminadas em terrenos de 300 metros quadrados no município. O projeto, apresentado em regime de urgência especial e assinado por todos os vereadores, foi votado na sessão desta quinta-feira (28) em primeira discussão.
A votação de hoje anula o artigo 39 da Lei Complementar 889/2011, que previa a obrigadoriedade dos proprietários de imóveis se cadastrarem para construir em sistema geminado. O prazo de cadastramento venceria no dia 27 de julho.
Na tribuna, o líder do prefeito na Câmara, Heine Macieira (PP), disse que ainda vê a construção de casas geminadas como um problema para a cidade, mas justificou o apoio à revogação do artigo após ouvir a opinião das pessoas que moram em Maringá e mais especificamente das que têm interesse nesse tipo de construção.
Para o vereador Humberto Henrique (PT), a liberação das geminadas em terrenos de 300 metros garante o direito adquirido dos proprietários de construírem o que quiserem em seus terrenos.
Fonte: Rosângela Gris - O Diário
Nenhum comentário:
Postar um comentário