segunda-feira, 5 de setembro de 2016

DOMICÍLIO ELEITORAL É LEGAL? É MORAL?

Conheça a diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil

Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral. Se para o primeiro, domicílio é o local em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo, admitindo até mesmo a possibilidade de múltiplos domicílios, caso a pessoa tenha mais de uma residência e alterne a moradia, na legislação eleitoral o conceito é diferente. O domicílio eleitoral, embora deva ser único, pode ser também o local em que o eleitor tenha vínculo profissional, familiar ou político.

Pra quem se lembra, na eleição passada tivemos um caso desses, donde o Dr. Paulo Soni concorreu a prefeito mesmo não morando na cidade.

Será que dessa vez teremos casos similares?

Será?

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