O
ministro Arnaldo Versiani, do TSE, em decisão monocrática, manteve a
impugnação ao registro da candidatura do vereador Valter Donisete Noveli
(PSB), de Paiçandu, ao analisar nesta quinta-feira recurso especial
eleitoral. O indeferimento havia sido negado por unanimidade pelo TRE do
Paraná, por ausência de quitação eleitoral, em decorrência da não
apresentação das contas relativas às eleições de 2008 dentro do prazo
legal. Noveli, que assumiu a cadeira com a cassação de vereadores no
início do ano (Roque e Eduardo Pioneiro), alegava que o Ministério
Público se equivocou ao considerar que as contas de campanha não foram
prestadas, e que em verdade houve apresentação tardia, hipótese para a
qual não existiria previsão legal para lhe retirar os direitos
políticos. Versiani, no entanto, nem considerou o mérito e sim o fato de
que o recurso é intempestivo: o acórdão regional foi publicado em
sessão no dia 24 de agosto último transitando em julgado, por
conseguinte, em 27 de agosto, enquanto o recurso foi interposto um dia
depois.
Fonte: Angelo Rigon.
Em conversa com o Valter Noveli, o mesmo me disse que ainda cabe recurso, portanto não é certeza que esteja fora.
Em conversa com o Valter Noveli, o mesmo me disse que ainda cabe recurso, portanto não é certeza que esteja fora.
2 comentários:
Prezado Andreo
Só corrigindo, onde se lê, "o indeferimento havia sido negado..." o correto é "o pedido de registro havia sido negado por unanimidade de votos no TRE". Desculpe-me, só quiz dar uma contribuição. muito obrigado. Abrços.
É agora a justiça foi feita de fato. Enquanto todos os candidatos entregaram sua prestação de contas, esse ai, ficou zombando da lei. Foi bem feito. Agora só falta ele devolver o dinheiro que está recebendo como vereador indevidamente. Quem não prestou contas de campanha, não pode tomar pposse do cargo. Tem que sobrar bronca para o presidente da câmara que deu posse pra um inelegivel. Será que ninguem vai provocar a justiça. Só em Paiçandi mesmo. O terrimha sem lei.
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