sexta-feira, 14 de setembro de 2012

VALTER NOVELI PERDE RECURSO NO TSE


O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, em decisão monocrática, manteve a impugnação ao registro da candidatura do vereador Valter Donisete Noveli (PSB), de Paiçandu, ao analisar nesta quinta-feira recurso especial eleitoral. O indeferimento havia sido negado por unanimidade pelo TRE do Paraná, por ausência de quitação eleitoral, em decorrência da não apresentação das contas relativas às eleições de 2008 dentro do prazo legal. Noveli, que assumiu a cadeira com a cassação de vereadores no início do ano (Roque e Eduardo Pioneiro), alegava que o Ministério Público se equivocou ao considerar que as contas de campanha não foram prestadas, e que em verdade houve apresentação tardia, hipótese para a qual não existiria previsão legal para lhe retirar os direitos políticos. Versiani, no entanto, nem considerou o mérito e sim o fato de que o recurso é intempestivo: o acórdão regional foi publicado em sessão no dia 24 de agosto último  transitando em julgado, por conseguinte, em 27 de agosto, enquanto o recurso foi interposto um dia depois.
Fonte: Angelo Rigon.

Em conversa com o Valter Noveli, o mesmo me disse que ainda cabe recurso, portanto não é certeza que esteja fora.

2 comentários:

Maria disse...

Prezado Andreo

Só corrigindo, onde se lê, "o indeferimento havia sido negado..." o correto é "o pedido de registro havia sido negado por unanimidade de votos no TRE". Desculpe-me, só quiz dar uma contribuição. muito obrigado. Abrços.

Marciano disse...

É agora a justiça foi feita de fato. Enquanto todos os candidatos entregaram sua prestação de contas, esse ai, ficou zombando da lei. Foi bem feito. Agora só falta ele devolver o dinheiro que está recebendo como vereador indevidamente. Quem não prestou contas de campanha, não pode tomar pposse do cargo. Tem que sobrar bronca para o presidente da câmara que deu posse pra um inelegivel. Será que ninguem vai provocar a justiça. Só em Paiçandi mesmo. O terrimha sem lei.