ADOÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO É ADIADA

A adoção do ponto eletrônico foi adidada pela quarta vez e deve entrar em vigor somente em janeiro de 2012. Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, alterou o prazo para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

Segundo o texto, o novo prazo é improrrogável: "Considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal, resolve: Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012."

De acordo com a norma, a adequação do ponto eletrônico deverá ser obrigatória para empresas que já adotam esse sistema e tenham mais de dez empregados. Os órgãos públicos não são obrigados a seguir a regra. Pela regulamentação, além da impressão do comprovante de marcação do ponto emitida ao empregado, o sistema deve ser inviolável.